Litoral de SP: Moradores temem impactos ambientais com revogação de regras de proteção de manguezais

Para moradores do litoral norte de São Paulo, a revogação das resoluções 302 e 303 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) de proteção a manguezais e restingas, trará um impacto negativo para a região.

A medida, segundo eles, abrirá espaço para resorts e empreendimentos imobiliários, e representará o fim das culturas remanescentes da região e de áreas consideradas cruciais para a vida marinha.

Nesta semana, o Ministério do Meio Ambiente voltou a defender o fim de normas de proteção. O ministro Ricardo Salles chancelou um documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), em que essas resoluções são chamadas de "inúteis", "ilegais" e "pleonásticas".

A polêmica começou no final do mês passado, quando o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) revogou normas de proteção a manguezais e restingas. A decisão chegou a ser suspensa pela Justiça Federal do Rio de Janeiro. Mas logo depois o Tribunal Regional Federal da 2ª Região derrubou tal decisão. Então a revogação do Conama voltou a valer. 

Mas uma ação do PT (Partido dos Trabalhadores) fez com que o STF entrasse no assunto. 

A ministra Rosa Weber pediu para o Ministério do Meio Ambiente se manifestar e explicar a decisão do Conama.

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